FGTS: O que é, Como Funciona, Como Sacar e mais

Planejador Financeiro CFP® Paulo Monfort (CFP® 12660)

Doutorando em Business pela Universidade de Bordeaux na França e Mestre em Finanças pela Universidade de Paris Sorbonne, Paulo Monfort já ajudou mais de 1.000 famílias a investir melhor e tomar decisões financeiras inteligentes durante seus mais de 15 anos atuando no mercado financeiro como CFP® (Certified Financial Planner) e Consultor de Valores Mobiliários certificado.

É o co-autor do livro “ESG - Pilares da Transformação Ambiental, Social e Governança", e pesquisador com estudos voltados para Investimento Sustentável, ESG e Behavioral Finance. Recebeu da Universidade de Paris Sorbonne o prêmio de destaque "Valedictorian" por sua pesquisa e desempenho durante seu mestrado em finanças na instituição.

Atuou em grandes bancos como Itaú e Santander e hoje é o fundador e planejador financeiro na Fort Capital, além de professor e coordenador da escola de negócios IBMEC, lecionando Finanças nos cursos de MBA.

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*Os produtos listados no ranking foram selecionados pela redação da mybest.

Você sabe o que significa FGTS? É a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mensalmente, os empregadores depositam, em uma conta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, um valor que corresponde a 8% do valor bruto do seu salário. 

Para trabalhadores domésticos, o valor depositado é de 11,2% (8% o depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório), enquanto para contratos de aprendizagem, 2%. Essa porcentagem não pode ser descontada do salário e não incide apenas no salário mensal, mas também sobre:

• O pagamento de férias e abono; 
• O décimo terceiro salário;
• O aviso prévio trabalhado ou indenizado;
• As horas extras e adicionais noturnos;
• Os pagamentos feitos durante interrupção do contrato de trabalho, como afastamentos para de tratamento de saúde ou na recuperação de acidente de trabalho;
• As remunerações que seriam pagas quando o empregado tiver que prestar serviço militar;
• A licença maternidade ou paternidade.

Com isso, o trabalhador adquire uma espécie de "poupança". Ela pode ser utilizada em situações específicas, como, por exemplo, na aquisição de um imóvel, no momento da aposentadoria ou em situações emergenciais, como a demissão sem justa causa ou doenças graves. 

O fundo pode contar com diversas contas: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores. As contas inativas referem-se aos valores depositados antes de demissão por justa causa ou quando há pedido de demissão por parte do funcionário.

O patrão deverá depositar, até o dia 7 de cada mês e em nome de cada um de seus funcionários, 8% do seu salário bruto. Essa porcentagem é de 2% para jovens aprendizes e 11,2% para trabalhadores domésticos - a porcentagem extra se deve a antecipação do recolhimento rescisório.

Esse depósito deverá ser feito em uma conta da Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador e, caso o empregador atrase esse depósito, deverá pagar multa e correção monetária. Esse valor vai sendo acumulado e pode ser sacado em situações especiais.

A mais comum delas é a demissão sem justa causa, na qual o empregador também deve pagar uma multa correspondente a 40% de todo o valor depositado por ele na conta do trabalhador. O FGTS também pode ser adiantado em situações como construção, aquisição de imóveis, terrenos e reformas.

Sim, o FGTS rende juros. Esse rendimento corresponde, anualmente, a uma taxa fixa de 3% acrescida à Taxa Referencial (TR). A TR é uma taxa referencial, de correção de aplicações e operações de crédito, como a poupança.

Quando a taxa de juros, que geralmente é determinada pela taxa Selic, está em baixa, o FGTS tende a render mais. Quando o contrário ocorre, o FGTS torna-se menos rentável, podendo render até menos que a poupança, um dos investimentos menos rentáveis do Brasil.

De qualquer forma, é importante saber que o dinheiro do FGTS não fica "parado" como em uma conta-corrente comum. Ainda assim, se você tem direito ao saque e pretende investir essa quantia, vale a pena pesquisar a rentabilidade atual dos investimentos em renda fixa para fazer a melhor aplicação.

• Trabalhadores com vínculo contratual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores safreiros;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores temporários, contratados para prestarem serviços;
• Trabalhadores intermitentes, sem horário de trabalho fixo e remunerados por hora trabalhada;
• Trabalhadores avulsos, que têm contrato com sindicato e prestam serviço a diversas empresas.
  
  

Assim, se o seu contrato de trabalho se enquadra em alguma das categorias citadas acima, você tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Dessa maneira, você poderá usufruir dos benefícios desse direito, conforme prevê a lei.

Antes de te explicar como sacar o FGTS, vamos citar em quais situações é possível sacar esse fundo. Conforme nós já falamos anteriormente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser sacado em situações especiais e emergenciais. Veja:

• Demissão sem justa causa: que também dá direito, ao trabalhador, a uma multa de 40% sobre todo o valor depositado no FGTS para ele pelo patrão;
• Término contrato em prazo determinado;
• Rescisão em comum acordo: dá direito ao saque de 80% do FGTS;
• Fechamento ou falência da empresa;
• Aposentadoria do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior, como é o caso de desastres naturais;
• Suspensão do trabalho avulso por, pelo menos, 90 dias;
• Falecimento do trabalhador: permite o saque do FGTS por seus dependentes;
• Necessidade pessoal urgente ou grave: como é o caso de perdas financeiras ocasionadas por desastres naturais;
• Questões de saúde específicas: podem se referir ao seu trabalhador ou dependentes dele. Incluem cânceres terminais ou contaminação pelo vírus HIV.
• Trabalhadores com mais de 70 anos;
• Conta inativa por 3 anos.

Há outras 3 situações, em específico, que gostaríamos de explicar com mais detalhes, já que são mais complexas. Elas são o saque-aniversário, a antecipação e o saque extraordinário. Confira um pouco mais sobre elas logo aqui abaixo!

Se você se enquadra em uma das situações acima, é possível realizar o saque do FGTS. Para te ajudar com isso separamos, no tópico a seguir, os passos para realizar o saque nas situações citadas anteriormente. Continue a leitura e confira!

• Antes de tudo, é interessante verificar se você tem direito ao saque e qual o valor. Isso pode ser feito no App FGTS.
• Realize o pedido de saque em uma agência da Caixa Econômica Federal, no App FGTS ou outro local autorizado para isso. Em caso de demissão, é o empregador quem deverá fazer a comunicação.
  
• No pedido, é preciso ter a documentação: documento de identificação, carteira de trabalho ou outro que comprove a conta do FGTS, número de inscrição no PIS/Pasep, Cartão Cidadão ou outro de programas sociais, se houver;
• Além dos documentos citados anteriormente, podem ser necessários outros documentos, como a certidão de óbito do trabalhador falecido, atestado de dependência e laudo médico;
• Após a aprovação da Caixa, o resgate é feito pelo App FGTS ou em uma agência autorizada. O benefício é encaminhado para a conta indicada por você, que não necessariamente precisa ser uma da Caixa.

Na maioria dos casos, é possível solicitar esse pedido pelo próprio App FGTS, sem a necessidade de ir até uma agência bancária. Os passos são bem parecidos entre os diferentes tipos de saque, mas existem alguns mais específicos. Confira como fazê-los a seguir!

Você sabia que uma boa maneira de aumentar o capital recebido ao sacar o FGTS é realizando algum investimento? Os principais tipos são os de renda fixa e variável e, para te ajudar a entender mais sobre esses assuntos, indicamos abaixo artigos sobre eles. Acesse os links!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito muito importante do trabalhador brasileiro, e por isso é essencial que todos saibam quando se têm direito ao saque e como fazê-lo. É necessário também estar atento para saber quando sacar o FGTS inativo, como no Saque-Aniversário, por exemplo.

Sempre que desejar, volte aqui para esclarecer alguma dúvida! Compartilhe o link deste artigo em suas redes sociais. Assim você auxilia que seus amigos e familiares também saibam mais sobre o FGTS e ajuda a mybest a produzir mais conteúdo informativo. Até mais e volte sempre!

Redação: Bruna Fernandes / Revisão: Taylon Nizer