IPVA: O que é, Como Pagar, Isenção e mais

Planejador Financeiro CFP® Paulo Monfort (CFP® 12660)

Paulo Monfort é doutorando em business pela Universidade de Bordeaux, na França, e mestre em finanças pela Universidade de Paris-Sorbonne, onde recebeu o prêmio de destaque por sua pesquisa.

Já atuou em grandes bancos, como Itaú e Santander, e também ajudou mais de mil famílias a investir melhor e tomar decisões financeiras inteligentes durante seus mais de 15 anos no mercado financeiro atuando como planejador financeiro e consultor de valores mobiliários certificado.

É co-autor do livro “ESG - Pilares da Transformação Ambiental, Social e Governança", e pesquisador de investimento sustentável, ESG e behavioral finance. Além de fundador e planejador financeiro na Fort Capital e professor e coordenador da escola de negócios IBMEC, onde leciona finanças nos cursos de MBA.

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*Os produtos listados no ranking foram selecionados pela redação da mybest.

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente a todos proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões, ônibus, aeronaves, embarcações, entre outros. O significado da sigla IPVA é Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores.

Ele foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada a sistemas de transportes. O recurso captado pela TRU era destinado à melhoria de estradas, mas hoje o valor arrecadado pelo IPVA pode ser investido em muitas outras áreas, melhorando serviços para a população.

O valor cobrado pelo IPVA é determinado pelo governo estadual e depende do valor do próprio veículo, ou seja, automotores mais caros tendem a pagar um valor maior. No entanto, você vai saber mais sobre esse assunto nos tópicos a seguir, nos quais serão trazidos mais detalhes. Continue conosco!

Ao contrário do que muitos pensam, o IPVA não serve especificamente para a melhoria na infraestrutura de serviços de transporte. Esses recursos são divididos principalmente entre estado e município, podendo ser usado para honrar salários de servidores, investidos em saúde, educação e outras áreas.

O valor arrecadado com o IPVA é somado aos de outros impostos e esse total deve ser destinado às diferentes áreas da sociedade, conforme determinado legalmente. Assim, se o município precisar destinar 25% das verbas para a educação, por exemplo, o valor arrecadado pelo IPVA poderá participará disso.

O valor cobrado pelo IPVA leva em consideração o valor venal do veículo, ou seja, o preço de venda que o poder público atribui àquele bem. Esse valor é determinado, em alguns estados, pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A partir do valor venal, em geral, é cobrada uma porcentagem, que pode variar de 1 a 6%, a depender do estado no qual o veículo está registrado. No entanto, vale ressaltar que o ano do veículo e as condições de aquisição dele também tendem a influenciar bastante no valor cobrado.

Veículos novos, por exemplo, costumam possuir um valor venal correspondente ao que está no seu documento fiscal. Já sobre os usados, o valor que é geralmente considerado é aquele da tabela FIPE, vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior.

Veículos adquiridos em leilões, importados, incorporados ao ativo permanente do fabricante e não fabricados em série também possuem condições diferentes para se determinar o valor venal. Assim, vale a pena consultar simuladores que seguem as regras do seu estado para estimar esse valor.

Para consultar o valor do IPVA do ano vigente, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois disso, é só acessar menus ou botões do site associados ao IPVA e procurar a opção de consulta.

Para isso, você também precisa ter em mãos o número do CPF do proprietário, a placa do carro e o número do Renavam. Esse número está registrado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Quem mora em São Paulo, por exemplo, pode fazer essa consulta clicando aqui.

Com isso, só é necessário preencher os campos solicitados que você saberá os débitos do IPVA daquele veículo, além de outras possíveis pendências. Vale lembrar que a data de vencimento é determinada por cada estado, então fique atento a isso também, combinado?

As formas de pagar o IPVA podem variar de estado para estado, mas em geral, são oferecidas duas alternativas: à vista ou parcelado. As datas de vencimento também podem mudar de acordo com o estado, assim como os descontos oferecidos caso o proprietário opte pelo pagamento à vista.

Em São Paulo, o valor do desconto para pagamento até o vencimento e à vista é de 5% ou 9% para carros usados e 3% para carros novos, mas isso pode mudar todos os anos. Dessa maneira, quase sempre é vantajoso pagar o IPVA à vista. Só que nem sempre temos esse dinheiro disponível, não é mesmo?

O número de parcelas também depende do estado. Em São Paulo, por exemplo, o número máximo em anos anteriores era de 3 parcelas, mas em 2022 o IPVA pôde ser parcelado em até cinco vezes. Fique de olho nesse dado do seu estado para conseguir se planejar financeiramente ao pagar o IPVA parcelado.

O proprietário pode ser inscrito na dívida do estado e em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. E pagar o IPVA atrasado dá multa? Não necessariamente, pois não é uma infração e não gera pontos na carteira. Mas não estar em dia com o IPVA te impede de licenciar o seu veículo.

Veículos não licenciados podem ser apreendidos pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Caso isso ocorra, o proprietário deverá arcar não apenas com o valor para regularizar o veículo, mas também com multas, juros e taxas, tanto de remoção do veículo e quanto do tempo em que ele ficou no Detran. 

Mesmo que o IPVA atrasado não gere multas por si só, ainda há o acréscimo de juros para cada dia em que você manteve o imposto atrasado, que novamente, pode variar conforme o estado. Por isso, caso não seja possível o pagamento à vista, faça um planejamento financeiro para pagá-lo parcelado.

Há algumas situações que podem gerar a isenção do pagamento do IPVA a nível nacional ou específico em alguns estados. Listaremos a seguir as principais situações que geram a isenção desse imposto, seja pelo proprietário ou pela situação do veículo. Vamos lá?

Conforme falamos anteriormente, carros usados pagam um valor menor de IPVA e podem, até mesmo, serem isentos do imposto. Assim, para evitar gastos com essa taxa e ainda comprar um veículo de qualidade, confira o nosso artigo com os sites de venda de carros usados que se destacam no mercado!

O IPVA é um imposto bem conhecido no senso comum do brasileiro. Porém, isso não significa que várias dúvidas sobre ele não possam surgir. Assim, esperamos que este artigo tenha esclarecido as principais questões que você tinha sobre o assunto.

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Redação: Bruna Fernandes / Revisão: Taylon Nizer