Imposto de Renda: Como declarar, Restituição e mais

Planejador Financeiro CFP® Paulo Monfort (CFP® 12660)

Paulo Monfort é doutorando em business pela Universidade de Bordeaux, na França, e mestre em finanças pela Universidade de Paris-Sorbonne, onde recebeu o prêmio de destaque por sua pesquisa.

Já atuou em grandes bancos, como Itaú e Santander, e também ajudou mais de mil famílias a investir melhor e tomar decisões financeiras inteligentes durante seus mais de 15 anos no mercado financeiro atuando como planejador financeiro e consultor de valores mobiliários certificado.

É co-autor do livro “ESG - Pilares da Transformação Ambiental, Social e Governança", e pesquisador de investimento sustentável, ESG e behavioral finance. Além de fundador e planejador financeiro na Fort Capital e professor e coordenador da escola de negócios IBMEC, onde leciona finanças nos cursos de MBA.

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O Imposto de Renda (IR), também conhecido popularmente como "o leão", é um tributo federal que é cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele acompanha o patrimônio do contribuinte e deve ser declarado anualmente à Receita Federal.

De um modo geral, a renda já é tributada no momento em que você a recebe. No entanto, essas informações são conferidas por meio da Declaração de Ajuste Anual – a conhecida declaração do imposto de renda –, para que a Receita assegure que você está pagando o valor correto de impostos.

Basicamente, se você pagou menos impostos do que deveria, o valor é cobrado. Se pagou mais do que deveria, o valor é devolvido para você pela chamada restituição. Declarar os impostos, mesmo que você não tenha nada a pagar ou a receber, é super importante para se manter em dia com a Receita Federal.

De um modo geral, para declarar o Imposto de Renda, é preciso reunir a documentação, acessar o Programa IRPF da Receita Federal, escolher o tipo de declaração, decidir entre fazer uma declaração simplificada ou completa e preencher os campos. Confira, a seguir, a documentação necessária:

• Documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência;
• Cópia da declaração do IR do ano anterior;
• CPF dos dependentes;
• Informe de rendimentos: comprovantes de recebimento de salários, cópias de recibos e notas fiscais, informes fornecidos por bancos ou outras instituições financeiras;
• Extrato do INSS: obtido no Portal Meu INSS ou nas agências do INSS, com agendamento prévio pela internet.
• Informe de contribuições realizadas a entidades de previdência privada e CNPJ da instituição;
• Comprovante de rendimento e pagamento de aluguéis: para isso, podem ser usados comprovantes de depósitos bancários;
• Recibos de procedimentos médicos e odontológicos e CNPJ da instituição;
• Comprovante de gastos com educação;
• Comprovantes de compra e venda de bens;
• Documentos referentes a rescisões trabalhistas e de valores individualizados de salários: entram, nessa documentação, comprovantes de férias, FGTS e 13º salário;
• Documentos de outros rendimentos do período: incluem doações, heranças recebidas, pensões alimentícias e outros. 

Após reunir toda essa documentação, é preciso fazer o download do Programa IRPF da Receita Federal, que está disponível no site da instituição, e acessá-lo. Logo em seguida, você precisará escolher o tipo de declaração entre as três opções:

• Criar uma nova declaração: para criar uma declaração do zero;
• Importar Dados do IRPF anterior: nessa opção, você aproveita os dados parciais ou totais do ano anterior, mas precisa atualizá-los;
• Importar Declaração Pré-Preenchida: é possível começar uma declaração em um momento e terminá-la posteriormente. Nessa opção, você dá continuidade ao preenchimento de uma declaração.
  

Após fazer uma dessas escolhas, você pode escolher entre fazer uma declaração simplificada ou completa. Ao longo do preenchimento, o próprio programa pode te sugerir qual escolher, mas para te ajudar a optar pela correta, vamos explicar melhor logo abaixo.

Essas regras mudam anualmente, mas o critério mais básico para ter que declarar Imposto de Renda é ter recebido rendimentos passíveis de tributação em um valor acima de determinado patamar. Em 2023, precisarão declarar aqueles que tiveram renda superior a R$ 28.559,70 no ano de 2022. Porém, há outras situações que trazem essa obrigatoriedade. Confira:

• Ter recebido rendimentos não tributáveis, tributados na fonte ou isentos acima de R$ 40.000,00;
• Ter obtido receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Desejar compensar prejuízos de atividades rurais deste ano ou anteriores com os ganhos deste ano, ou dos próximos;
• Ter conseguido ganho da alienação de bens ou direitos passíveis de tributação;
• Ter escolhido a isenção de impostos sobre o capital na venda de imóveis, seguido pela aquisição de outros, no prazo de 180 dias;
• Ter obtido a posse ou propriedade, até 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos com valor acima de R$ 300.000,00;
• Ter realizado operações em bolsas de valores, mercados de futuros ou instituições semelhantes;
• Ter tornado-se residente do Brasil em qualquer mês e permanecido nessa condição no dia 31 de dezembro do ano-calendário.

Todos os cidadãos que cumpram com um ou mais dos critérios acima deve realizar a Declaração do Imposto de Renda. A não realização desse procedimento pode acarretar diferentes penalidades e a perda de alguns benefícios.

Caso você seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, não realizar essa ação no tempo correto pode acarretar multas que vão de R$ 165,74 a até 20% do total de impostos devidos. Após ser multado o prazo para pagamento é de 30 dias, sendo cobrados juros de mora após esse prazo.

Contudo, essa não é a única consequência. Não declarar o Imposto de Renda pode te trazer problemas relacionados à sonegação de imposto, um crime. Assim, caso você precise declarar o Imposto de Renda, não deixe de fazer isso. Se necessário, solicite a ajuda de um contador.

Ademais, a declaração correta também pode trazer vantagens. Uma delas, é a restituição. Caso seja comprovado, no ato da declaração, que você pagou uma quantia maior de impostos que deveria ao longo do ano, você tem direito a uma restituição, ou seja: você recebe esse excedente de volta.

Outra vantagem de declarar o Imposto de Renda é uma maior facilidade na comprovação de renda para financiar imóveis e automóveis e conseguir outros tipos de crédito. Além disso, ter a Declaração em dia pode facilitar a emissão de passaporte e obtenção de vistos.

A declaração simplificada é indicada para quem não tem dependentes e não tem muitas despesas. Nela, os valores dos rendimentos tributáveis recebem um desconto de 20% no total do Imposto de Renda, podendo chegar a até R$ 16.754,34. Assim, você abre mão de deduções específicas e recebe um desconto pré-determinado.

Se você tem dependentes ou muitas despesas, a declaração completa pode ser mais interessante. Além disso, caso você não tenha recebido rendimentos tributáveis, ela também é indicada, já que não terá impostos a pagar ou restituir.

Nessa declaração, cada gasto com despesas como saúde e educação, assim como os dependentes, é considerado para determinar o valor da restituição do Imposto de Renda. Ao final do preenchimento, o programa pode fornecer os valores de cada tipo de declaração. Escolha o mais vantajoso para você.

O MEI só precisa declarar Imposto de Renda caso ultrapasse a receita anual tributável de R$ 28.559,70. A receita tributável consiste no rendimento bruto anual do MEI, subtraído das despesas e da porcentagem isenta que varia de acordo com a área na qual ele atua. Confira:

• Serviços: isenção de 32% da receita bruta anual;
• Transporte de passageiros: isenção de 16% da receita bruta anual;
• Comércio, indústria e transporte de carga: isenção de 8% da receita bruta anual.

Nas despesas, são considerados gastos como água, energia, aluguel, compras de mercadorias, internet, telefone e outros. Para declarar, basta acessar o site da Receita Federal dedicado ao MEI e fazer a declaração com os documentos que comprovam rendimentos e gastos de sua empresa.

As deduções do imposto de renda representam gastos que você teve ao longo do ano. Comprovando estes gastos na declaração, você diminui o valor de imposto que precisará pagar ou até garante uma restituição maior. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

Caso a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda comprove que, ao longo do ano declarado, o contribuinte pagou mais imposto que deveria, a Receita Federal devolve esse valor. Essa quantia é informada ao final da declaração.

Essa restituição considera os gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido, e o valor é creditado em uma conta-corrente em nome do contribuinte. Os dados dessa conta são solicitados logo ao final do preenchimento da declaração anual, mas a restituição não é liberada automaticamente. 

A Receita Federal tem um calendário que informa os lotes nos quais as restituições são creditadas. Geralmente, elas são divididas pelas idades dos contribuintes, suas condições de saúde e de seus dependentes, suas profissões e ordem de envio das declarações. 

Os investimentos são ótimas formas de se adquirir uma renda extra, e o melhor: há opções com baixa tributação no Imposto de Renda. Para saber mais sobre esse assunto, confira os nossos artigos sobre renda fixa e variável. Os links estão logo abaixo!

O Imposto de Renda faz parte do cotidiano de muitos brasileiros, mas nem sempre entendemos tudo que precisamos saber sobre esse assunto. Assim, esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas principais dúvidas sobre o tema!

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Redação: Bruna Fernandes / Revisão: Taylon Nizer