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Selo de Sistemas Participativos de Garantia da Qualidade (OPAC)

Nesta modalidade, a emissão do "selo" é feita por meio de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) e se destina a coletivos de produtores reunidos em diversas formas de organização social.

Aqui, cada participante torna-se responsável solidário pelo cumprimento das normas orgânicas por todos os demais do seu grupo e pode vender seus produtos no Brasil sob um selo próprio, com uso obrigatório da expressão "Sistema Participativo".

As normas internacionais não permitem a entrada de produtos com esse selo sob a designação “orgânico”, a não ser no Chile. Portanto, se um produtor deseja exportar seus orgânicos, ele deve providenciar a certificação por auditoria.

No link acima, do site gov.br, você tem acesso ao manual para solicitação de credenciamento de um OPAC. Mesmo que você não seja um produtor, as informações contidas no documento podem ajudá-lo a entender melhor como funciona esse sistema de certificação participativo.